EUA aprovam lei que restringe acesso a locais de pouso das missões Apollo

Ideia é proteger regiões históricas onde o homem pisou na Lua pela primeira vez.

Acaba de entrar em vigor uma nova legislação dos Estados Unidos que tem o objetivo de proteger os locais de pouso das antigas missões Apollo. A ideia é tornar esses locais em patrimônios humanos históricos, restringindo o acesso de futuras missões que venham a explorar a Lua no futuro.

Dessa forma, as empresas e outras entidades que trabalham com a NASA ficam desde já proibidas de “perturbar” os artefatos deixados em solo lunar pelos americanos há mais de 50 anos.

Assim espera-se preservar o valor histórico, cultural e científico desses locais.

“É importante que a NASA e os Estados Unidos liderem o caminho na orientação de um comportamento responsável no espaço, e esta legislação para preservar nossa herança humana no espaço é, por si só, um pequeno passo na prática dessa liderança”, afirmou Eddie Bernice Johnson, presidente do Comitê da Câmara de Ciência, Espaço e Tecnologia da Câmara dos EUA.

Patrimônio histórico

Na prática, as empresas comerciais que buscam contratos, concessões ou outros acordos com a NASA terão que concordar em seguir uma série de recomendações para ficar longe das “zonas de isolamento”, evitando-se interferências intencionais ou inadvertidas dos locais de pouso da Apollo.

Além de organizações americanas, a legislação vale também para países parceiros que assinaram os Acordos de Artemis. 

Até o momento, o acordo foi assinado por nove países, sendo Austrália, Canadá, Itália, Japão, Luxemburgo, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido, além dos Estados Unidos.

O Brasil também já assinou uma carta de intenções com a NASA para se tornar o primeiro país sul-americano a fazer parte dos Acordos de Artemis. Caso seja assinado, o país também deverá concordar em proteger os locais históricos na Lua.

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Exceções

A NASA poderá conceder acesso aos locais de pouso da Apollo somente em missões com valor histórico, arqueológico, antropológico, científico ou de engenharia significativo.

A Câmara dos EUA aprovou o projeto em 16 de dezembro de 2020 e o Senado concordou com as emendas quatro dias depois. 

A promulgação da “One Small Step to Protect Human Heritage in Space Act” (“Lei de Um Pequeno Passo para Proteger a Herança Humana no Espaço”, em inglês) ocorreu na última quinta-feira, 31 de dezembro.

Entre 1969 e 1972, seis missões Apollo pousaram na Lua.

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