Qualquer pessoa pode enviar sugestões, críticas e recomendações sobre a proposta da ‘Política Nacional de Espaço’.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) acaba de abrir uma consulta pública para receber contribuições dos brasileiros quanto ao programa espacial do Brasil e os seus desdobramentos.

Em conjunto com a Agência Espacial Brasileira (AEB), o MCTI apresentou uma proposta de decreto presidencial que instituirá a Política Nacional de Espaço (PNE).

A ideia é estabelecer diretrizes para desenvolver atividades espaciais, com o o objetivo de superar desafios tecnológicos, proteger o patrimônio do país, garantir a soberania nacional e gerar benefícios para a sociedade brasileira.

O MCTI alega que o programa espacial beneficia vários setores da economia, permitindo a oferta de internet banda larga para todo o país, auxiliando no planejamento e gerenciamento de infraestrutura, oferecendo suporte na prevenção e mitigação de catástrofes naturais, entre outros.

Além disso, o país conta com uma base de lançamento de foguetes com uma posição geográfica privilegiada, o que pode elevar o Brasil ao seleto grupo de nações que oferecem produtos e serviços relacionados ao espaço.

“Uma vez aprovada, a política favorecerá a capacidade de pesquisa e desenvolvimento nacional, a capacitação e manutenção no país de recursos humanos com competência técnico-científica e a promoção de um ambiente de negócios sustentável e inovador ao setor produtivo nacional, de maneira a habilitar o país a participar competitivamente de mercados de bens e de serviços relacionados às atividades espaciais”, diz o MCTI.

A PNE já foi debatida por especialistas, empresas e comunidade científica. Agora, a pasta quer receber contribuições da sociedade em geral, incluindo pessoas físicas e jurídicas.

A proposta da Política Nacional de Espaço pode ser acessada aqui.

Já a consulta pública está disponível neste endereço.

As contribuições podem ser enviadas até 25 de outubro de 2020.

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