Acordo bilateral abre caminho para que os dois países sejam parceiros na exploração da Lua e Marte.

Nesta terça-feira, 20, Robert C. O’Brien, Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, convidou oficialmente o Brasil a assinar os “Acordos de Artemis”.

Baseado no Tratado do Espaço Sideral, de 1967, o acordo bilateral liderado pelos EUA busca promover parcerias entre diferentes países para facilitar a exploração espacial e atividades comerciais durante os futuros voos tripulados para a Lua e Marte.

Robert chegou ao Brasil na última segunda-feira, liderando uma delegação do governo de Donald Trump. O objetivo da visita de dois dias é a assinatura de protocolos comerciais e estreitar as relações entre os dois países.

Atualmente, os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China.

“Em nome do presidente Donald Trump, tenho a honra de convidar o Brasil a assinar os Acordos Artemis. Esses acordos guiarão os Estados Unidos, o Brasil e parceiros com interesses semelhantes à medida que fortalecemos os esforços de exploração espacial para um futuro próspero”, disse O’Brien, no Twitter.

O convite foi confirmado pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Detalhes do Acordos de Artemis

Entre os principais pontos do acordo estão a transparência entre os países signatários em suas políticas e planos espaciais; o uso de padrões internacionais abertos, para permitir a interoperabilidade entre sistemas; assistência emergencial para astronautas em perigo; liberação de dados científicos; proteção de locais e artefatos históricos; diminuição de lixo espacial.

O ponto mais polêmico dos Acordos de Artemis é o entendimento entre as nações parceiras da necessidade de mineração de recursos espaciais para sustentar a exploração espacial humana.

Tal proposta poderia estimular a soberania de países sobre os recursos de um objeto celeste.

É válido ressaltar que desde 2015 a legislação dos Estados Unidos permite que empresas e parceiros internacionais se apropriem de minerais explorados no espaço.

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Entretanto, os EUA propõem nos Acordos de Artemis que a exploração de recursos espaciais seja conduzida respeitando-se o Tratado do Espaço Sideral, com ênfase específica nos artigos:

II — O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio.

IV — Os Estados partes do Tratado têm a responsabilidade internacional das atividades nacionais realizadas no espaço cósmico, inclusive na Lua e demais corpos celestes, quer sejam elas exercidas por organismos governamentais ou por entidades não-governamentais, e de velar para que as atividades nacionais sejam efetuadas de acordo com as disposições anunciadas no presente Tratado. As atividades das entidades não-governamentais no espaço cósmico, inclusive na Lua e demais corpos celestes, devem ser objeto de uma autorização e de uma vigilância contínua pelo componente Estado parte do Tratado. Em caso de atividades realizadas por uma organização internacional no espaço cósmico, inclusive na Lua e demais corpos celestes, a responsabilidade no que se refere às disposições do presente Tratado caberá a esta organização internacional e aos Estados partes do Tratado que fazem parte da referida organização.

XI — A fim de favorecer a cooperação internacional em matéria de exploração e uso do espaço cósmico, os Estados partes do Tratado que desenvolvam atividades no espaço cósmico, inclusive na Lua e demais corpos celestes, convieram, na medida em que isto seja possível e realizável, em informar ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas, assim como ao público e à comunidade científica internacional, sobre a natureza da conduta dessas atividades, o lugar onde serão exercidas e seus resultados. O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas deverá estar em condições de assegurar, assim que as tenha recebido, a difusão efetiva dessas informações.

Na última semana, sete países, além dos EUA, já assinaram o Acordos de Artemis.

De acordo com Jim Bridenstine, administrador da NASA, outros países podem assinar o acordo ainda este ano.

O texto dos Acordos de Artemis pode ser consultado clicando aqui (em inglês).

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