Iniciativa de transparência permite que qualquer pessoa possa acompanhar as ações do programa espacial brasileiro.

A Agência Espacial Brasileira (AEB) acaba de abrir uma nova consulta pública com o objetivo de reunir contribuições da sociedade para realizar uma revisão do Plano de Dados Abertos (PDA).

Baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI), a AEB busca elencar as 5 bases de dados mais relevantes que serão disponibilizados online para qualquer interessado, por meio do Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Atualmente, a AEB disponibiliza conjuntos de dados sobre satélites, execução orçamentária, gestão de pessoas e contratos.

A iniciativa de transparência permite que qualquer pessoa possa acompanhar as ações da AEB no planejamento e desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB).

Entre as bases da AEB passíveis de serem divulgadas estão:

• Documentos de discussão com a sociedade
• Avaliação de desempenho institucional da agência espacial
• Contratos administrativos
• Despesas relacionadas a viagens, passagens e diárias
• Planejamento e execução orçamentária e financeira
• Licenças de operador emitidas
• Normas técnicas para as atividades espaciais
• Instrumentos de cooperação firmados
• Dados sobre gestão de pessoas
• Estudos estratégicos
• Autorizações de lançamento emitidas
• Termos de execução descentralizados
• Catálogo de indústrias espaciais brasileiras

A consulta fica aberta até 12 de fevereiro de 2021.

Os interessados podem opinar sobre os dados abertos da AEB clicando aqui.

É preciso estar logado no sistema para participar.

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